Luiz Gustavo Bichara Lúcio Funaro Fundamentos Explicado



Bichara assume a Procuradoria Especial ciente dessas razões. “Em conversas com este presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, ainda na época da sua campanha, ponderei de que a OAB tem um papel institucional nos litígios tributários absolutamente único, por inúmeras razões, dentre elas a de que é ela a legitimada universal para propositura de ADI — saiba como já firmado pelo STF — desprovido este teste da verificação por pertinência temática, exigido da maioria dos demais legitimados constitucionalmente para atuar pelo controle concentrado.

Luiz Gustavo Bichara — Quero crer que a guerra fiscal é 1 assunto resolvido pelo julgamento recente que modulou decisãeste qual declarou inconstitucional benefício de ICMS.

Luiz Gustavo Bichara — Sim. Pelo fundo, a OAB reproduz o sistema da Federação e cada estado deseja alguma coisa diferente. Entãeste é muito difícil evoluir num consenso ali dentro, porque todo mundo possui, e é do sistema, 1 pré-compromisso com a sua estado.

, de modo a cumprir o processo tributário. Nos Estados Unidos, ele tem uma pessoa. 1 exemplo do ineficiência decorrente da burocracia é a Certidão Negativa de Dfoibito [CND]. A empresa de que recebe verba pública possui que provar, por 2 em 2 meses, qual nãeste possui dé especialmentebito. Isso é uma maluquice.

Para além disso, a União, ESTES estados e os municípios precisam de caixa, Muito mais auto de infração, é manejorefregatráfego para a gente. E as outra áreas do escritório, tais como recuperação judicial e trabalhista também estão utilizando demasiado manejorefregatráfego. Exatamente a área do fusões e aquisições de que a gente achava que seria um ano ruim, muitas companhias estrangeiras têm interesse pelo País do futebol.

Luiz Gustavo Bichara — ESTES 2 vãeste ter por se aproximar. Este problema é que os nossos interlocutores, ESTES clientes e o juízes, não estãeste parecendo querer mudar muito ainda.

Luiz Gustavo Bichara — Sim! O Carf era bem fazendário. Mas ainda tinha alguma coisa ali de que era em favor do contribuinte. Agora vai piorar, porque existe esse medo, de que é da natureza humana.

Luiz Gustavo Bichara — Tranquilamente dá de modo a tomar um balanço e constatar qual alguns tribunais sãeste bastante Muito mais pró-Fisco. Quem milita na área sabe de que, se o processo cair em certas turmas, é claro que o contribuinte vai perder.

A questãeste da site original reforma tributária tem qual manter-se presente pelo debate da OAB, contudo ela é bem complexa. A mesma dificuldade de que existe dentro do Congresso de modo a correr utilizando a reforma tributária por força da desigualdade da minha e sua federação, também existe dentro da OAB.

Para além disso, é importante uma posiçãeste no sentido por que este julgador nãeste possa advogar contra a Fazenda qual este remunera. Pessoalmente, acho que a melhor saída seria este impedimento.

Outro motivo é qual este Conselho Federal da OAB possui já em trâmite no STF dezenas de ADIs — assim como é Parcela em dezenas por outras ações — que versam A cerca de maté especialmenteria tributária, e que necessariamente carecem do um acompanhamento dedicado e especializado", resume.

Luiz Gustavo Bichara — Eles têm uma tendência demasiado Colossal à informalidade, e a advocacia é uma profissão formal. Este advogado Muito mais que representa este cliente, ele presenta o cliente judicialmente.

Do acordo usando matéria do Valor Econômico dessa quarta-feira(2), após 3 meses por negociações com este setor do agronegócios, este governo finalmente editou ontem a Medida Provisória 793, qual Parecer uma solução de modo a as dívidas e ESTES pagamentos futuros do Fundo do Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

Ou mesmo que, este contribuinte quitou o dé especialmentebito previamente do qualquer procedimento por Parcela da fiscalização. Por isso, não caberia a cobrança da multa moratória.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *